WebMar 1, 2024 · Confira na íntegra a decisão sobre Supremo Tribunal Federal STF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Adpf 336 DF Xxxxx-66.2015.1.00.0000. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. WebAug 11, 2024 · No recente julgamento das ADPF´s 395 e 444, o STF entendeu pela inconstitucionalidade da utilização da condução coercitiva de réu/investigado para fins de interrogatório policial/judicial.. Por 6 a 5 prevaleceu o entendimento de que a Constituição Cidadã de 1988 não recepcionou a parte do art. 260 do CPP que autoriza a utilização da …
A tese da legítima defesa da honra é ... - Dizer o Direito
WebApr 18, 2024 · EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.REF....e, neste caso, tais obras são passíveis de regularização, conforme o disposto no artigo 153 do Código de Edificações do Distrito Federal (Lei … WebA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de no 672 fora proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face de atos omissivos e comissivos do Poder Executivo Federal, praticados em meio à crise de saúde pública resultante da pandemia da COVID-19. O Requerente relatou, em suma, que a pandemia … homes on the range roundup mt
Grandes Temas - Normas Fundamentais - Academia.edu
WebNão é permitido o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos - Buscador Dizer o Direito. Siga-nos: Início ... (ADPF 640 MC-Ref, Relator(a): GILMAR MENDES, … WebA majorante prevista no art. 334, § 3º, do CP deve ser aplicada mesmo que o transporte seja feito em um voo regular. Imagine a seguinte situação hipotética: João, represente legal da empresa XYZ, efetuou a importação de mercadorias, via área, com entrada pelo Aeroporto Internacional de Viracopos. WebApr 14, 2024 · Por exemplo, para entender bem o “jogo de linguagem do direito” é aconselhável que o falante passe a integrar a atividade jurisdicional (atividade de dizer/interpretar/aplicar o direito) como jurista (isto é, advogado, promotor, juiz, pesquisador de uma área do direito, discente do curso de direito etc.). Algo semelhante … homes on the water